PROCESSO NÚMERO: 0024062727896

 

Nome: ASTHEMG ACAO 10%
Data de atualização do processo: 18/11/2008
 
 

Andamento:
Acao 10%. Distribuida em 23/11/2006 3A FAZENDA ESTADUAL
AUTORES: ANA LUCIA BARROS DE ANDRADE, ANA MARIA DE ARAUJO, ANGELA MARIA DE REZENDE MRAD, ANTONIO CARLOS DE JESUS E ANTONIO MENDES.

Em 23/01/2008 foi protocolado o recurso de apelacao. Apelacao recebida, vista do processo a FHEMIG para apresentar as contra razoes ao recurso interposto. Em 22/08/2008 foi julgada a apelacao interposta pelos autores, deram provimento ao recurso para cassar a sentenca que julgou extinto o processo por litispendencia, a fim de que seja julgado a lide.

RESUMO PROCESSUAL
DECISAO:
O RECURSO DE APELACAO DOS AUTORES, QUANTO A EXTINCAO DO PROCESSO, POR JA FAZEREM PARTE EM OUTRO PROCESSO, FOI ACATADO.
FASE ATUAL:
O PROCESSO AGUARDA DECISAO, QUANTO AO PEDIDO DOS AUTORES.

EM 18/05/2011: VISTA AOS AUTORES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA FHEMIG.
EM 25/05/2011: PETICAO ATENDENDO DESPACHO, ADUZINDO QUE AS CERTIDOES FAZEM CARGA HORARIA DE 30 HORAS O QUE COMPROVA O REAJUSTE DE 10%.

EM 29/06/2012: JUIZ JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES LIMITANDO O REAJUSTE AO PERIODO DE NOVEMBRO DE 2001 A SETEMBRO DE 2005.

EM 18/01/2013: AUTORES APRESENTAM CONTRA RAZOES DA APELACAO
EM 06/05/2013: TJMG MANTEVE A DECISAO Q JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO

ATUALIZACAO EM: 10/07/2013